Resolução BCB 403: Novas regras de segurança para o Pix
O Banco Central do Brasil divulgou recentemente a Resolução BCB n° 403/2024, que estabelece novas diretrizes para aumentar a segurança no uso do Pix. O teor da publicação visa reforçar a proteção contra golpes, fraudes e outros crimes financeiros que têm representado ameaças tanto as instituições quanto aos usuários.
Confira algumas das novas regras:
Limite de valor para dispositivos
Uma das principais mudanças trazidas pela nova resolução é a obrigatoriedade de as instituições financeiras implementarem medidas adicionais de segurança. Uma dessas medidas impõe limites de transferência via Pix para aparelhos celulares ou computadores que não tenham sido previamente cadastrados junto à instituição financeira. Para esses dispositivos não autorizados, o valor máximo por transação será de R$200, com um limite diário de R$1.000.
Por outro lado, dispositivos que já tenham sido autorizados de forma prévia pelo titular da conta, ou que já tenham sido utilizados para transações antes da aplicação da nova resolução, não estarão sujeitos a esses limites. Essa exceção visa permitir que os usuários continuem a utilizar o Pix com praticidade em seus dispositivos de confiança.
Informação para os usuários
A resolução também destaca a importância da educação financeira e da conscientização sobre fraudes. As instituições participantes do Pix agora são obrigadas a disponibilizar uma página pública na internet com informações detalhadas sobre como evitar golpes e crimes financeiros. Essa iniciativa visa capacitar os usuários a identificar e se proteger contra tentativas de fraude.
Monitoramento
Além disso, a Resolução BCB 403 reforça a necessidade de utilizar tecnologias avançadas de monitoramento e prevenção de fraudes. As instituições financeiras devem implementar sistemas capazes de identificar comportamentos transacionais atípicos ou incompatíveis com o perfil do titular da conta. Para garantir uma resposta proativa, as instituições também serão obrigadas a monitorar as marcações de fraude junto ao Banco Central a cada seis meses. Em caso de identificação de um histórico de fraudes, medidas preventivas deverão ser aplicadas aos titulares envolvidos.
Com a publicação desta resolução, o Banco Central fortalece a segurança do sistema financeiro, assegurando que o Pix seja uma ferramenta cada vez mais confiável e segura para os usuários.
